O seguro de Responsabilidade Civil Profissional protege o patrimônio dos profissionais liberais contra reclamações de terceiros que alegam/sofreram prejuízos em virtude de uma falha na prestação de serviços.

Além dos profissionais liberais (pessoas físicas) esse segurado também deve ser contratado pelas empresas prestadoras de serviços, para que elas possam contar com a apólice no caso de uma reclamação por erro na prestação da sua atividade.

E por que eles devem contratar essa apólice? No caso das prestadoras de serviços, grande parte delas tem sua atividade regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, o qual prevê a responsabilização objetiva. Isso quer dizer que não é necessário comprovar a culpa da empresa para que ela seja obrigada a indenizar alguém que sofreu um prejuízo. Isto é, mesmo que a empresa comprove que fez tudo certinho, que não há nada sob o alcance dela que poderia ter evitado tal prejuízo do consumidor, ainda assim ela pode ser responsabilizada.

Já a responsabilidade do profissional liberal é subjetiva, depende da comprovação da culpa. Então ele será processado somente quando errar? Não necessariamente. O cliente ou algum terceiro que se sentiu prejudicado pode ajuizar uma ação judicial a qualquer momento, e ele terá de contratar advogado para se defender (além de arcar com as demais custas judiciais).

Por isso, a contratação deste seguro é imprescindível. Cobre os custos de defesa, acordos autorizados pela seguradora e condenações judiciais por falhas profissionais.

Seguro D&O:

O seguro de Responsabilidade Civil Administradores também conhecido como seguro D&O é um produto para proteger o patrimônio pessoal dos gestores da empresa. E por que eles precisam dessa proteção?

Porque há algumas leis (ambiental, consumidor, trabalhista, penal por exemplo) que preveem que o gestor poderá perder seus bens pessoais para indenizar terceiros prejudicados por uma decisão tomada por ele no exercício de sua gestão. Para que ele se proteja dessa situação é necessário que a tomadora (empresa da qual ele é gestor) contrate um seguro D&O.

Estarão segurados todos os gestores da tomadora e, a contratação nesse momento só pode ser realizada pela empresa. Ela não é segurada na apólice, ou seja, ela contrata o seguro em benefício dos seus administradores. Conforme Circular da SUSEP, existe a possibilidade do administrador contratar sua própria apólice na pessoa física, no entanto, nenhuma seguradora oferece esse produto.

Diante da vulnerabilidade dos gestores, eles devem exigir que a empresa contrate o seguro D&O para que possam tomar as decisões em nome da Companhia sem expor consideravelmente o patrimônio pessoal. 

As principais medidas preventivas para esse tipo de seguro estão relacionadas ao gerenciamento de risco. Vale destacar:

• Adoção de processo compartilhado de gestão.
• Recolher opiniões técnicas e especializadas para sustentar as decisões.
• Criar comitês internos técnicos para acompanhamento de riscos.
• Implantar sistema de controles internos para todos os níveis da empresa.
• Ter uma percepção aprofundada do conjunto dos setores e departamentos da organização.
• Obedecer aos deveres previstos no estatuto da companhia.
• Conhecer os fundamentos legais que regem a atividade da empresa e buscar treinamento profissional para se informar de aspectos jurídicos.
• Apresentar expressamente sua opinião quando discordar de decisões tomadas pelo board.
• Implantar medidas para evitar a chamada confusão patrimonial.

Seguro E&O:

Os seguros específicos de responsabilidade civil profissional – Erro e Omissões (E&O), destinado a profissionais liberais:

• Verifique com o seu corretor, pergunte a colegas de profissão que contratam esse tipo de seguro, converse com um advogado amigo para calcular o limite de cobertura ideal para suas atividades. Tenha como parâmetros também o nível social da sua clientela, os procedimentos que realiza mais comumente, o renome que possui profissionalmente e na sociedade.
• Confira os valores de franquia ou os percentuais de participação do segurado nos prejuízos sobre o limite da importância segurada, para saber se estão compatíveis com o que você avalia como adequado para a sua participação, no caso de uma indenização.
• Certifique-se de que a apólice cobre ações por danos morais e se o valor da cobertura é adequado.
• Procure saber se o contrato prevê acordos judiciais ou extrajudiciais e em que condições.
• Inclua seus assistentes e funcionários na apólice.
• Não assine o contrato com base apenas nas informações fornecidas nos folhetos de divulgação e publicidade.
• Peça uma cópia do contrato antes de assiná-lo e leia com atenção, se possível com a ajuda de um advogado.
• Mantenha atualizados documentação, relatórios, fichas, registros e prontuários de seus clientes e fornecedores. Esses são instrumentos muito importantes no caso de uma eventual defesa.
• Desconfie de seguros com custos muito baixos, porque se você precisar usar a cobertura para ressarcir suas despesas com o pagamento de indenizações, o reembolso do seguro pode ficar muito aquém do que você gastou.

O plano de saúde talvez seja mais conhecido pelas pessoas de maneira geral e, por isso, é mais fácil de explicar — pois muitos já tiveram e sabem como funciona.

Com uma rede própria e/ou credenciada de atendimento médico que conta com profissionais, clínicas, laboratórios e mais, o plano de saúde cobra uma mensalidade para que se tenha acesso a essa rede.

Como o plano de saúde é “fechado” em uma rede referenciada ou credenciada, o segurado não tem livre escolha na hora de buscar atendimento e, muitas vezes, não pode optar pelo profissional, hospital, clínica ou laboratório de sua preferência e confiança.

E como funciona o seguro saúde?

Diferentemente do plano de saúde, o seguro saúde não “prende” os segurados a médicos, hospitais e laboratórios pré-definidos. Com o seguro saúde, há liberdade de escolha e o segurado deve arcar com os custos para depois ser reembolsado — e os reembolsos podem ser integrais ou parciais.

Algumas seguradoras têm serviços referenciados e, nesses casos, pode não ser necessário o pagamento direto ao prestador de serviço ou ainda o custo pode ser menor e o reembolso, maior.

Há também um pagamento mensal do seguro saúde que é chamado de “prêmio”. Assim como em outras modalidades de seguro, o valor do prêmio pode variar de acordo com o risco de futuros custos com tratamentos.

Ah, e o seguro saúde é customizável, permitindo a adição de coberturas que encaixam no valor mais acessível para a empresa.

Similaridades entre plano de saúde e seguro saúde

Antes de começarmos a falar sobre as diferenças entre plano de saúde e seguro saúde, vamos às similaridades:

• Ambos são regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Ambos garantem assistência médica e hospitalar;
• Ambos cobrem desde consultas de rotina a cirurgias e internações;
• Em ambos pode haver carência para usar os serviços, que é aquele período durante o qual os serviços não podem ser usados mesmo com as mensalidades ou prêmio em dia.

Principais diferenças entre plano de saúde e seguro saúde

Agora que você já conhece bem e sabe o que ambas as opções têm em comum, vamos às diferenças entre plano de saúde e seguro saúde:

• O seguro saúde permite que o segurado escolha médicos, hospitais e laboratórios de sua preferência;
• O plano de saúde oferece serviços, profissionais e estabelecimentos pré-determinados;
• O atendimento pelo seguro saúde deve ser pago pelo segurado, que depois pede reembolso;
• No caso do plano de saúde, o valor da mensalidade já cobre os atendimentos;
• O seguro saúde pode ser customizado, já que é formado por módulos de cobertura;
• De maneira geral, o prêmio do seguro saúde é mais barato do que a mensalidade de um plano.

O seguro empresarial é uma categoria do mundo dos seguros que visa proteger a empresa de diversos riscos sob os mais diversos aspectos. Isso engloba desde o patrimônio físico da companhia até os seus funcionários.

O seguro de riscos de engenharia tem o objetivo de garantir ao construtor indenização dos prejuízos causados por acidentes (eventos súbitos e imprevistos, na linguagem do seguro) durante execução de obras civis, instalação e montagem de máquinas e equipamentos, e quebra (acidental e repentina) de equipamentos de produção.

Os bens cobertos são a obra em si e seus materiais, o objeto de montagem/instalação e equipamento ou máquina em funcionamento.

Dentro do Riscos de Engenharia existem várias opções como:

• Obras Civis em Construção (OCC)
• Instalação e Montagem (IM)
• Obras Civis em Construção e Instalação e Montagem (OCC/IM)
• Quebra de Máquinas (QM)

Cada vez mais, as Empresas estão dependentes da tecnologia para gerenciar seus negócios e informações.
Hoje, praticamente todas as empresas trabalham com dados pessoais e corporativos, como número de cartão de crédito, identidade, endereço, registros médicos, passaporte, lista de clientes, orçamento, planos de negócios, planos de marketing etc.
Entre as principais indústrias afetadas pela perda de dados, estão: Saúde, Entidades Governamentais, Educação, Instituições Financeiras, Varejo, Telecomunicação, Tecnologia da Informação, Indústrias, ONGs e Prestadores de Serviço.

Responsabilidade por Dados Pessoais e Corporativos:

A divulgação pública de dados privados que estão sob custódia da sociedade e a divulgação pública de dados corporativos de um terceiro (orçamentos, listas de clientes, planos de marketing etc) ou informações profissionais de um terceiro que estejam sob custódia da sociedade e sejam confidenciais.

Responsabilidade pela Segurança de Dados Ato, erro ou omissão que resulte em:

Contaminação de dados de terceiro por software não autorizado ou código malicioso (vírus);
Negação de acesso inadequada para o acesso de um terceiro autorizado aos dados;
Roubo ou furto de código de acesso nas instalações da sociedade ou via sistema de computador;
Destruição, modificação, corrupção e eliminação de dados armazenados em qualquer sistema de computador;
Roubo ou furto físico de hardware da empresa por um terceiro;
Divulgação de dados devido a uma violação de segurança de dados.
Responsabilidade por Empresas Terceirizadas

Violação de informação pessoal que resulte em uma reclamação contra uma empresa terceirizada pelo processamento ou coleta de dados pessoais em nome da sociedade e pelos quais a sociedade é responsável.

Custos de Defesa

Honorários advocatícios e custas judiciais incorridos exclusivamente da defesa ou recurso de um procedimento civil, regulatório, administrativo ou criminal.

Investigação

Os honorários, custos e gastos razoáveis que o Segurado incorra para o assessoramento legal e a representação relacionados a uma investigação.

Sanções Administrativas

As Sanções Administrativas que a sociedade seja obrigada a pagar relacionadas a uma investigação.

Restituição de Imagem da Sociedade e Pessoal

Custos e despesas para mitigar os danos à reputação em consequência de uma reclamação coberta pela apólice.

Notificação & Monitoramento

Custos incorridos para a notificação de uma violação de dados aos usuários.

Dados Eletrônicos

No caso de uma ‘’Violação de Dados de Segurança’’, estão cobertos os custos para determinar se os dados eletrônicos podem ser ou não restaurados, restabelecidos ou recriados, e os
custos para restaurar, restabelecer ou recriar tais dados eletrônicos, quando possível.

Fonte: www.aig.com.br/seguros/cyber-edge